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Dia mundial de ação contra a Retenção de Dados

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Hoje, 11 de outubro, marca o dia mundial de ação contra a Retenção de Dados. Nós gostaríamos de demonstrar nossa solidariedade e apoio àqueles que estão sendo forçados pela Diretiva 2006/24/EC da União Européia a participar na vigilância pre-emptiva da infra-estrutura de comunicação. Provedores de Serviços de Internet na Europa estão sendo forçados por esta Diretiva a serem agentes involuntários da polícia, armazenando os dados de comunicação de seus usuários. Nós gostaríamos de externar nosso desacordo com este ataque à privacidade e demonstrar
nosso apoio e solidariedade aos que lutam contra esta inacreditável marcha de acontecimentos.

Estamos construindo as redes de comunicação das próximas décadas, e temos uma importante decisão a tomar: será esta infra-estrutura uma que propicia a liberdade ou que facilita o controle e o monitoramento?

Atualmente nossos sistemas de comunicação estão sendo redesenhados de forma a montar uma espetacularmente eficiente máquina para manutenção de um total controle social. Isto esta sendo feito pelos governos democráticos do mundo, pela ONU, em nome da manutenção da lei. Estes
governos tem um problema: a internet e as novas tecnologias de comunicação estão diminuindo sua capacidade de vigilância legal. Sua solução para este problema tem sido tentar monitoramento total de todas as comunicações e obrigar que cada servidor de internet se torne um braço obtentor de informações para o governo.

As novas tecnologias de packet switching (Comutação por Pacotes), digitalização e criptografia são fundamentalmente diferentes das formas de comunicação do passado. Antes era caro e difícil obter informações de uma pessoa, hoje é possível obter informações detalhadas de milhões de pessoas com o apertar de um botão. Ao mesmo tempo estes novos sistemas de comunicação podem ser projetado de forma a tornar o monitoramento quase impossível. Infelizmente não há um meio-termo: ou nós construímos sistemas que são seguros ou sistemas que são profundamente falhos, facilmente abusáveis, e permissivos ao controle social.

O antigo contrato social com os estados democráticos terminou: não há mais a opção de vigilância estatal limitada. Nós devemos escolher entre uma capacidade de monitoramento estatal fortemente diminuída ou um sistema que permita completo e irrestrito monitoramento pelo estado. Isto decorre da natureza das novas tecnologias de comunicação.

Nossas reivindicações:

* Liberdade de Expressão: Todos devem poder se comunicar de forma anônima e privada. Nossos computadores não devem se tornar extensões da polícia estatal. Não devemos ser obrigados a coletar e armazenar dados de comunicação de nossos usuários. Não devemos ser obrigado a permitir
acesso por “back-doors” ao governo nas suas intenções de interceptar as comunicações de qualquer um.

*Liberdade de Associação: Todos devem poder associar-se livremente, sem estar sujeitos ao acompanhamento e monitoramento da rede com a qual nos associamos. Devemos poder usar ferramentas de comunicação que não revelem o remetente ou o destinatário. Ao governo não deve ser possível, legal ou tecnicamente, construir um mapa de como nossos movimentos sociais são organizados.

Muito das novas técnicas de monitoramento pode ser combatido com a adoção voluntária de melhores protocolos. Outros aspectos precisamos combater através da organização política, nas cortes de justiça, nas ruas e por meio da desobediência ativa à lei.

Há muito em jogo nesta disputa. Precisamos trabalhar no sentido de manter a capacidade dos movimentos sociais de se comunicar de forma privada e livre, caso contrário estaremos entregando nossa capacidade de resistência contra governos, corporações, e injustiça por muitos anos.

Para mais informações sobre o dia mundial de ação veja Freedom Not Fear (Liberdade não Medo)

Fonte: Riseup

Written by panopticosp

outubro 11, 2008 at 20:06

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Setembro

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Foto: autor desconhecido

Justamente num mês cheio de ações questionadoras do modelo de deslocamento baseado no automóvel, este espaço ficou devendo as atualizações que os leitores mereciam.

Parte da equipe de jornalistas panópticos viajou ao Caribe, a convite da Associação Caribenha de Turismo e da CVC, para cobrir um evento fundamental para o desenvolvimento da sociedade brasileira; parte esteve jantando em ótimos restaurantes e entrevistando chefs, de modo a atualizar o Guia Panóptico São Paulo de Gastronomia, afinal, um país onde milhões passam fome tem que possuir uma referência na área.

Como nossos colunistas políticos estão nos Estados Unidos acompanhando as eleições do país que interessa e nossos colunistas sociais estão remodelando o Catálogo Bulimia Panóptica Fashion Verão 2009, restou este colunista que vos fala.

Entretanto, as negociações com anunciantes ecológicos, recepções a candidatos a prefeito preocupados, conversas telefônicas com especuladores desesperados e reuniões com advogados tributaristas vêm tomando mais tempo que o esperado.

Apesar do aperto das horas, seguimos contentes e pretendemos voltar à carga em breve.

Written by panopticosp

setembro 25, 2008 at 20:20

Liberdade em grave risco

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A liberdade individual e de comunicação está em grave risco.

Um projeto de lei, que já passou pelo senado, diz que é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”

Citar textod, imagens etc. de terceiros na web sem autorização, portanto, tornaria-nos criminosos.

Imagine você fazendo uma prova de literatura. Resolve citar o trecho de um texto de um autor contemporâneo. Pediu autorização? Não, não precisa. Agora imagine você escrevendo um artigo sobre o mesmo tema no seu blog e citando um ensaio do autor publicado no site dele. Pediu autorização? Não? Pois, a lei o proibiria de reproduzir o trecho do autor sem autorização.

Mas assim fica difícil. Como faríamos para comentar livros, músicas, imagens, vídeos e todas as obras que, afinal, compõem nossas vidas? Pois é, fica impossível.

Se cada mestrando ou doutorando precisasse de autorização para citar e fazer uso das teorias de seus antecessores a ciência estaria em que pé? Imagine um médico brasileiro pedindo autorização a um médico inglês para citar sua nova técnica num artigo numa revista baseada na web especializada em determinado ramo da medicina.

Chegamos até aqui entendendo que toda obra deriva de obra anterior, que o saber depende da circulação da informação. Inventaram os direitos autorais e a coisa complicou muito. Veio a internet e a web de massa, intensificando o questionamento a diversas restrições legais, como a cópia em CD-R, por exemplo.

Ainda tem mais. O projeto de lei exige que todos os provedores de acesso à Internet armazenem os dados de seus clientes.

É o avesso do direito. Você vai buscar uma receita de purê de batata na web e tem seus dados armazenados pelo provedor. Você é um suspeito. Sempre. Se o projeto de lei for aprovado todos seremos investigados e monitorados sem qualquer razão. A vida será vigiada através do meio de comunicação mais livre que inventamos.

Eduardo Azeredo entende muito de internet, de comunicação e de doenças psicológicas contemporâneas. Por conta do combate da pedofilia, quer considerar todos que utilizam a internet criminosos.

A OAB e as associações de empresas jornalísticas não gritaram em defesa da circulação de idéias e da liberdade de imprensa, como fazem quando alguém diz que o jornal fulano de tal é processado. Talvez considerem imprensa apenas quem tem capital. Em geral, as empresas de mídia, que também possuem provedores de acesso, falam apenas nos altos custos do armazenamento dos dados de seus clientes, os potenciais criminosos.

Assine a aqui a petição de rejeição ao projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000.

No vídeo abaixo, Paulo Ghiraldelli Jr. nos ajuda a entender os problemas do projeto de lei.

Relacionados:
Por que o projeto sobre crimes na Internet coloca em risco a criatividade e as redes de compartilhamento?, artigo, Blog do Sergio Amadeu
Absurdos do judiciário brasileiro, parte 1574, artigo, Ius Communicatio
Censura: Síndrome da Rainha de Copas assola o país, artigo, From Lady Rasta

Parecer da CCJ ao projeto de Lei, arquivo .rtf

Written by panopticosp

julho 15, 2008 at 11:46

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