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Prefeitura de Inocência-MS terá que garantir transporte coletivo gratuito em distrito

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Os ufanistas sempre nos lembram da vastidão do território brasileiro. Mas resta lembrar que a população de bairros inteiros é mantida em isolamento parcial pelo Estado, quando este não oferece transporte coletivo adequado.

Ônibus uma vez por semana, ônibus só de manhã, só no terminal, “só lá na BR” são situações vividas por muitos brasileiros. A restrição ao transporte coletivo acaba por limitar o acesso a outros direitos fundamentais, como o direito à educação e à saúde.

A Defensoria Pública de Inocência, a 324 quilômetros de Campo Grande, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para beneficiar os moradores do distrito de São Pedro, a 50 quilômetros do município. O TAC, firmado há mais de 30 dias, tem como objetivo atender aproximadamente 450 pessoas que moram no local e utilizam o transporte coletivo no trajeto até Inocência.

Devido à constatação pela Defensoria Pública da grave situação de isolamento da comunidade, que não dispunha de transporte coletivo no trajeto do distrito de São Pedro até Inocência, foi proposto e aceito o TAC para prestação de serviço público de transporte coletivo continuado e gratuito pela prefeitura três vezes por semana. A situação no local inviabilizava o exercício dos direitos básicos à cidadania, principalmente das crianças, adolescentes, idosos, deficientes físicos e mentais e pessoas com problemas de saúde.

A Defensoria Pública de Inocência realizou ainda uma audiência pública no distrito, com aproximadamente 80 moradores, ocasião na qual foram colhidas propostas e sugestões.

O TAC, firmado pelo município e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, prevê também a inclusão nas dotações orçamentárias municipais seguintes de orçamento específico a ser destinado ao transporte coletivo e gratuito a comunidade do Distrito de São Pedro, a prestação do transporte gratuito, três vezes por semana, dentre outros compromissos.

Fonte: Pantanal News, 07/11/08, por Lucineia Ramos
Via: clipping da Defensoria Pública de SP

Written by panopticosp

novembro 10, 2008 às 15:13

Publicado em transporte

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2 Respostas

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  1. Transporte público, uma solução comum que favorece a maioria. Vejam o que estão fazendo para melhorar o nosso sistema de transporte público. http://www.onibusrecife.com.br

    Nitai Bezerra

    dezembro 10, 2008 at 14:02

  2. Isso mesmo ta precisando muito de transporte coletivo
    Dizem q a estrada de liga inocencia ao são pedro é asfaltada no mapa
    olha mais isso é mentira por que a estrada ta muito ruim e é de aria ainda nem asfalto tem esse polico q robo a grana do asfalto deve ser muito filho da puta pq roba uma grana que nem é dele ESSe politico vai pra puta que pariu pq eu conheço ele vo denuncia ele pra policia tnonho provas contra ele vo fazer ele devolve a grana na fazendo dele é ate asfaltada ate na sede ve se pode roubar grana pra asfaltar fazendo

    José Lukas

    março 2, 2009 at 14:27


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