Panóptico

Liberdade em grave risco

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A liberdade individual e de comunicação está em grave risco.

Um projeto de lei, que já passou pelo senado, diz que é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”

Citar textod, imagens etc. de terceiros na web sem autorização, portanto, tornaria-nos criminosos.

Imagine você fazendo uma prova de literatura. Resolve citar o trecho de um texto de um autor contemporâneo. Pediu autorização? Não, não precisa. Agora imagine você escrevendo um artigo sobre o mesmo tema no seu blog e citando um ensaio do autor publicado no site dele. Pediu autorização? Não? Pois, a lei o proibiria de reproduzir o trecho do autor sem autorização.

Mas assim fica difícil. Como faríamos para comentar livros, músicas, imagens, vídeos e todas as obras que, afinal, compõem nossas vidas? Pois é, fica impossível.

Se cada mestrando ou doutorando precisasse de autorização para citar e fazer uso das teorias de seus antecessores a ciência estaria em que pé? Imagine um médico brasileiro pedindo autorização a um médico inglês para citar sua nova técnica num artigo numa revista baseada na web especializada em determinado ramo da medicina.

Chegamos até aqui entendendo que toda obra deriva de obra anterior, que o saber depende da circulação da informação. Inventaram os direitos autorais e a coisa complicou muito. Veio a internet e a web de massa, intensificando o questionamento a diversas restrições legais, como a cópia em CD-R, por exemplo.

Ainda tem mais. O projeto de lei exige que todos os provedores de acesso à Internet armazenem os dados de seus clientes.

É o avesso do direito. Você vai buscar uma receita de purê de batata na web e tem seus dados armazenados pelo provedor. Você é um suspeito. Sempre. Se o projeto de lei for aprovado todos seremos investigados e monitorados sem qualquer razão. A vida será vigiada através do meio de comunicação mais livre que inventamos.

Eduardo Azeredo entende muito de internet, de comunicação e de doenças psicológicas contemporâneas. Por conta do combate da pedofilia, quer considerar todos que utilizam a internet criminosos.

A OAB e as associações de empresas jornalísticas não gritaram em defesa da circulação de idéias e da liberdade de imprensa, como fazem quando alguém diz que o jornal fulano de tal é processado. Talvez considerem imprensa apenas quem tem capital. Em geral, as empresas de mídia, que também possuem provedores de acesso, falam apenas nos altos custos do armazenamento dos dados de seus clientes, os potenciais criminosos.

Assine a aqui a petição de rejeição ao projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000.

No vídeo abaixo, Paulo Ghiraldelli Jr. nos ajuda a entender os problemas do projeto de lei.

Relacionados:
Por que o projeto sobre crimes na Internet coloca em risco a criatividade e as redes de compartilhamento?, artigo, Blog do Sergio Amadeu
Absurdos do judiciário brasileiro, parte 1574, artigo, Ius Communicatio
Censura: Síndrome da Rainha de Copas assola o país, artigo, From Lady Rasta

Parecer da CCJ ao projeto de Lei, arquivo .rtf

Written by panopticosp

julho 15, 2008 às 11:46

Publicado em mídia

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Uma resposta

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  1. Realmente, seu Blog compartilha muito de minhas idéias. Já hasvia assinado a petição contra essa lei anti-constituctional e fascista e agora leio aqui sua crítica a esse absurdo de PL que nem Adolf Hitler poderia imaginar. Infelizmente não tenho tanto tempo assim para procurar links diversos sobre as falcatruas de Eduardo Azeredo, só lhe digo que Minas Gerais quase foi a falência durante seu governo, até a Polícia entrou de greve. Esse Azeredo, junto com o Magno Malta, são os maiores fascistas analfabetos da história da humanidade, querem atrasar o país, querem ignorar o fato cientificamente comprovado de que pedofilia é doença, querem tratar doentes mentais como criminosos comuns e enxergam nós todos, usuários da internet, como potenciais criminosos. Não digo com toda a certaza que uma lei absurda dessas não será aprovada, pois um senado onde pessoas como Magno Malta, Azeredo, Heráclito Fortes e outros praticamente fazem o que querem, roubam (valerioduto, sanguessugas etc…) e continuam por lá, aprovar uma lei anti-constituctional e fascista deve ser a próxima palhaçada desses caras. Realmente, nada se aprendeu com o passado, o fascismo matou milhões de inocentes mas continua forte na mente fraca e limitada dessas pessoas. Mas o brasileiro merece o país que tem, por votar nesses analfabetos e traidores. Parabéns mesmo pelo Blog.

    Gustavo

    agosto 6, 2008 at 0:21


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