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Radares eletrônicos e Crimes

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A grande imprensa escrita, cujo público leitor em geral tem um carro ou quer adquirir um e não quer tomar multas, destaca hoje que encerrou-se o prazo para a instalação de placas de sinalização nas vias onde estiverem instalados medidores de velocidade.

O site do Denatran coloca que

A Resolução exige ainda que os órgãos apresentem ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estudos que comprovem a necessidade e a eficácia do uso de medidores de velocidade.

Talvez as 35.753 em 2005, divulgadas pelo Ministério da Saúde e o aumento de 72% nas mortes por acidentes de trânsito nos municípios com menos de 100 mil habitantes entre 1990 e 2005 seja uma boa razão.

Pensando bem, desde 2001 o Ministério da Saúde elegeu como uma de suas prioridades a redução da mortalidade e das lesões por acidentes de trânsito, e as mortes só aumentam. Talvez as vidas perdidas não sejam razão suficiente, talvez falando em grana…. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2001 e 2003, os custos dos acidentes de trânsito em áreas urbanas somam R$ 5,3 bilhões. Os impactos sociais e econômicos dos acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras somam R$ 24,6 bilhões por ano.

fiscalizacao_eletronica.jpg

Uma resolução só é possível numa sociedade onde o automóvel não é apenas um meio de transporte individual. Seu status é tamanho que são comuns os arranjos jurídicos para que seus condutores sejam protegidos das leis aprovadas pelo próprio Estado. A partir de hoje, considera-se ilegal que um cidadão que infringe a lei, no caso dirija acima da velocidade permitida, seja multado quando pego em flagrante por um equipamento eletrônico, caso não tenha sido informado previamente que a via estava sendo monitorada.

Sendo assim, seria o caso de todos os batedores de carteira de São Paulo exigirem que sejam instaladas placas “proibido bater carteira” nos calçadões. Os camelôs que tiverem suas mercadorias apreendidas pelo rapa, que conta com o monitoramento Big Brother da Guarda Metropolitana, poderiam contratar despachantes para entrarem com pedidos de anulação da infração e assim reaverem suas mercadorias.

Vale lembrar ainda que, segundo norma básica do Estado de Direito moderno, o acusado de crime não pode argumentar desconhecimento da norma, pois todos têm o dever de conhecer as leis sob as quais estão submetidos.

A partir da filosofia da nova resolução, algumas perguntas ficam na cabeça. O cidadão não pode ser punido pelo fiscal eletrônico se não for avisado antecipadamente que está sendo fiscalizado. Numa estrada em que não haja o tal aviso (como na imagem acima), o cidadão com o pé na tábua que atropelar alguém ou matar a própria família num “acidente” poderá acusar o Estado de não fiscalizá-lo adequadamente?

Relacionados:
Íntegra da Resolução 214 do Contran (arquivo .doc, 305 kb)
Prazo para sinalização de medidores de velocidade acaba dia 21 (notícia, 15/05/07)
Evolução da Mortalidade por Violência no Brasil e Regiões (resumo de relatório do Ministério da Saúde)

Atualização:

A máquina começa a agir sozinha. Diz o repórter que o veículo “desgovernado” derrubou três postes, invadiu um canteiro e passou por cima de um monte de gente. É simples assim, perde-se o controle: o motorista está dirigindo ali, calmamente, atento e concentrado. De repente ele “perde o controle”, como se ele próprio fosse uma das vítimas da máquina demoníaca. Imagine se um açougueiro “perde o controle” do facão que usa para cortar as carnes, ou se um cabeleireiro “perde o controle” de sua tesoura!

Educar versus punir e os conceitos distorcidos, no Vá de Bike!

Technorati tags: transito, transporte, acidente, carro.

Written by panopticosp

maio 21, 2007 às 20:14

Publicado em política, transporte

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