Liberdade em grave risco

A liberdade individual e de comunicação está em grave risco.

Um projeto de lei, que já passou pelo senado, diz que é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”

Citar textod, imagens etc. de terceiros na web sem autorização, portanto, tornaria-nos criminosos.

Imagine você fazendo uma prova de literatura. Resolve citar o trecho de um texto de um autor contemporâneo. Pediu autorização? Não, não precisa. Agora imagine você escrevendo um artigo sobre o mesmo tema no seu blog e citando um ensaio do autor publicado no site dele. Pediu autorização? Não? Pois, a lei o proibiria de reproduzir o trecho do autor sem autorização.

Mas assim fica difícil. Como faríamos para comentar livros, músicas, imagens, vídeos e todas as obras que, afinal, compõem nossas vidas? Pois é, fica impossível.

Se cada mestrando ou doutorando precisasse de autorização para citar e fazer uso das teorias de seus antecessores a ciência estaria em que pé? Imagine um médico brasileiro pedindo autorização a um médico inglês para citar sua nova técnica num artigo numa revista baseada na web especializada em determinado ramo da medicina.

Chegamos até aqui entendendo que toda obra deriva de obra anterior, que o saber depende da circulação da informação. Inventaram os direitos autorais e a coisa complicou muito. Veio a internet e a web de massa, intensificando o questionamento a diversas restrições legais, como a cópia em CD-R, por exemplo.

Ainda tem mais. O projeto de lei exige que todos os provedores de acesso à Internet armazenem os dados de seus clientes.

É o avesso do direito. Você vai buscar uma receita de purê de batata na web e tem seus dados armazenados pelo provedor. Você é um suspeito. Sempre. Se o projeto de lei for aprovado todos seremos investigados e monitorados sem qualquer razão. A vida será vigiada através do meio de comunicação mais livre que inventamos.

Eduardo Azeredo entende muito de internet, de comunicação e de doenças psicológicas contemporâneas. Por conta do combate da pedofilia, quer considerar todos que utilizam a internet criminosos.

A OAB e as associações de empresas jornalísticas não gritaram em defesa da circulação de idéias e da liberdade de imprensa, como fazem quando alguém diz que o jornal fulano de tal é processado. Talvez considerem imprensa apenas quem tem capital. Em geral, as empresas de mídia, que também possuem provedores de acesso, falam apenas nos altos custos do armazenamento dos dados de seus clientes, os potenciais criminosos.

Assine a aqui a petição de rejeição ao projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000.

No vídeo abaixo, Paulo Ghiraldelli Jr. nos ajuda a entender os problemas do projeto de lei.

Relacionados:
Por que o projeto sobre crimes na Internet coloca em risco a criatividade e as redes de compartilhamento?, artigo, Blog do Sergio Amadeu
Absurdos do judiciário brasileiro, parte 1574, artigo, Ius Communicatio
Censura: Síndrome da Rainha de Copas assola o país, artigo, From Lady Rasta

Parecer da CCJ ao projeto de Lei, arquivo .rtf

Os “suspeitos” de sempre e os “jovens” de sempre

Em 1888 os Anais da Câmara dos Deputados registravam:

As classes pobres e viciosas sempre foram e hão de ser sempre a mais abundante casa de toda sorte de malfeitorias: são elas que se designam mais propriamente sob o título de “classes perigosas”; pois quando mesmo o vício não é acompanhado pelo crime, só o fato de aliar-se à pobreza no mesmo indivíduo constitui um justo motivo de terror para a sociedade. O perigo social cresce e torna-se de mais a mais ameaçador, à medida que o pobre deteriora a sua condição pelo vício e, o pior, pela ociosidade (vol.3, p.73, sessão de 10 de junho de 1888 )

Faz tempo, mas nada mudou. Os perigosos de ontem continuam sendo os suspeitos de malfeitorias de hoje. Têm classe e raça bem determinadas. Quando o criminoso condenado não se encaixa neste grupo de sempre, o judiciário dá um jeito de encaixá-lo no papel de vítima de sempre.

No final do ano passado, o juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Rio de Janeiro, proibiu determinados jornais e emissoras de televisão de veicular nome e imagem de dois condenados (condenados, não suspeitos) por espancamento que não pertenciam ao grupo social eternamente suspeito.

O caso
No dia 04 de novembro do ano passado, Fernando Mattos Roiz Jr., de 19 anos, Luciano Filgueiras Monteiro, de 21, e um menor de idade roubaram um extintor de incêndio e o utilizaram para atacar um grupo de prostitutas na Barra da Tijuca, ferindo seriamente as vítimas. Uma pessoa viu tudo e chamou a polícia. Os agressores não pegaram cana; rodaram com uma pena alternativa, trabalhar oito horas por semana na limpeza de ruas, durante um ano.

O pai de um dos agressores deu entrevistas afirmando que a pena era injusta e que o espancamento não passava de uma brincadeira de criança. Virou notícia. Baita inconveniente. E jovem com futuro promissor não pode ter inconvenientes pelo caminho. Com a divulgação de fotos dos rapazes, o pessoal ficava zoando com eles. Não pode. Seus advogados, então, entraram com o pedido de censura prévia e o juiz assinou embaixo calando os dez principais veículos do RJ.

Primeiramente é bom lembrar que, num caso de agressão deste tipo, a pena alternativa é uma alternativa para quem tem advogado. Quem não tem alternativa fica com o defensor público e puxa cadeia por furtar uma tesoura ou coisa do tipo.

As declarações do pai do espancador e a posição do juiz revelam valores vigentes desde que se implantou sistema judiciário nestas terras. Quando se junta raça negra, profissão de baixo nível e pobreza o cara é um perigo para a sociedade de bem; quer logo passar a mão nas coisas de gente que conseguiu tudo com seu próprio trabalho (em vez de procurar a polícia, a vítima manda cartinha para jornal, que é a instituição que irá defendê-lo).

Quando junta-se profissão de bom nível, poder econômico, cor da pele branca e crime, alguma coisa está errada. Espancaram empregada doméstica que estava no ponto de ônibus? Coisa de jovem, pensavam que era uma prostituta, foi engano. Queimaram índio na rua? Poxa, a garotada o confundiu com morador de rua. Espancaram prostitutas? Foi brincadeira, todo mundo faz isso.

O papai pode até achar que seu filho não deveria ter o nome no jornal. Já juiz aceitar o argumento dos advogados dele significa outra coisa. Afirmar que sua decisão “independe de raça, profissão ou gênero” é tirar onda com a cara de qualquer um que viva no Brasil ou saiba o que se passa nas ruas e casas do país, e é insultar quem apanha por ser suspeito.

Fica combinado, então. Já que o judiciário está preocupado com a exposição na mídia de pessoas envolvidas em crimes. E já que isso não tem nada a ver com classe, gênero ou raça é o fim da clássica foto do caçador com sua caça:

Não veremos mais cena de suspeitos negros sem camisa (zoom nas tatuagens) tendo o rosto levantado à força por policiais para que os jornais e TVs tenham uma boa imagem.

Conseqüentemente, os policiais também ficam liberados de emprestar camisa ou paletó para os condenados que possuem bons advogados esconderem os rostos.

O juiz decide poupar duas pessoas que, como bem resumiu Idelber, agiram claramente motivados pelo gênero, profissão e classe das agredidas, “numa clássica denegação freudiana”, para isso censura a imprensa e tudo bem, fica por isso mesmo?

Os grandes jornais dedicaram quantos editoriais raivosos contra a decisão do juiz? Quantos artigos argumentaram em defesa da liberdade de impresa? Só notícia curta e nota padrão. Discutir plano de controle externo do judiciário edemocratização da mídia propostas pelo governo é que é censura de verdade e merece enxurrada de artigos cheios de frases pungentes em defesa da democracia.

Jovens x Suspeitos
Sugestão: ler os jornais de amanhã contando quantos suspeitos ou culpados pertencentes à classe média/alta são denominados como suspeitos ou condenados. Depois conte quantos suspeitos ou culpados pertencentes à classe baixa são denominados como jovens.

Um adiantamento do resultado:

“Jovens são acusados de espancar índio até a morte em MG” (18/09/2007, Folha de S.Paulo)
“Jovens de classe alta são acusados de tráfico” (09/11/2007, Folha de S.Paulo)
“Minas Gerais: Polícia prende dois suspeitos de assassinato” (14/12/2007, Folha de S.Paulo)

Relacionados:
A última do judiciário, parte 328, artigo, O Biscoito Fino e a Massa
A mídia miou, artigo, Observatório da imprensa
O judiciário decide o que é notícia…, artigo, Na média
O filtro curto e objetivo, artigo, Acorda Brasil
Limpeza nos jornais, artigo, Consultor jurídico

Censura e demissão no Jornal do Comércio de Porto Alegre, artigo, Panóptico
A construção das classes perigosas no Brasil, artigo, CMI
Para não repetir a tragédia da Escola Base, artigo, Observatório do direito à comunicação

Notas públicas:
Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena censura feita por juiz, nota, ANJ
Nota da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), nota, ABERT
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) condena censura prévia imposta por juízes do Estado do Rio e Paraná, nota, ABI

Technorati tag: censura

Vaticano ameaça processo contra CMI

Em abril de 2005, a imprensa mundial noticiou a intenção do procurador do Ministério Público italiano Salvatore Vitello de tomar medidas legais contra uma fotomontagem satírica, publicada no Centro de Mídia Independente (CMI), que representava em uniforme nazista o cardeal Ratzinger, recém-eleito papa. Há alguns meses, essa intenção se materializou na forma de uma carta rogatória que está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça brasileiro. A carta rogatória pede o “seqüestro” da página e a quebra de sigilo do responsável pelo site, registrado no Brasil.

O caso em questão é um bom exemplo da utilização de pesos e medidas distintos para tratar de problemas relativos à liberdade de imprensa. Por ocasião da publicação dos cartuns que satirizavam o profeta Maomé no jornal dinamarquês Jyllands-Posten, a opinião pública das democracias liberais condenaram o fanatismo e o cerceamento da liberdade de expressão.

Agora que a sátira se dirige à orientação política de um indivíduo de uma religião que ocupa uma posição privilegiada no cenário internacional o Judiciário italiano, em consonância com o Vaticano, inaugura formas de perseguição política cibernética.

Leia a matéria completa no site do CMI

Fonte: Centro de Mídia Independente, Copyleft

Confio na justiça de deus e na justiça brasileira

Rua Augusta X Alameda Santos, São Paulo-SP

Pensei que aos fiéis a confiança na justiça de deus fosse suficiente.

A propaganda não está assinada. Que fiel precisaria colocar uma plaquinha desse tamainho num ponto tão movimentado de São Paulo? Algum evangélico morador do Jardim São Luís condenado por furto? Acho que não…

O casal Hernandes, da Igreja Renascer em Cristo, confia muito na justiça de deus, mas é melhor garantir apelando e adiando o julgamento na justiça dos homens mesmo. Deus não deve manjar muito de condenação nos Estados Unidos e extradição para o Brasil.

O casal, recebe confiança (em espécie) dos fiéis há anos. Uma contribuição, digamos, de muita fé para o pagamento dos honorários dos advogados.

Será que na Flórida, onde o casal está está sendo indiciado pelas acusações de falso testemunho e contrabando de dinheiro, existem outdoors como este?

Com certeza, não. O casal rezou uma missa por lá (com tornozeleiras rastreadoras), mas pelas fotos a festa foi bem mirrada, segundo o site igospel.com.br foi ” com certeza esta foi uma noite de muito poder e unção para o Estado da Flórida nos Estados Unidos.”

Divulgação de atos publicos é protegida por lei?

Renato Opice Blum, professor de Direito Eletrônico do Ibmec/SP, em entrevista na Rádio CBN, interpreta que a intenção de uso comercial da gravação e distribuição do vídeo de Cicarelli é o principal argumento jurídico da decisão de censura ao vídeo e ao site YouTube. Ouça a entrevista (15 min. formato wma) na Rádio CBN ->

O processo 583.00.2006.204563-4 (número divulgado no informe de bloqueio da Telefonica) corre em segredo de justiça

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Nota da MTV Brasil sobre boicote

“Em referência ao caso do bloqueio temporário de um site de compartilhamento de vídeos, a MTV BRASIL esclarece:

O processo que ensejou a decisão judicial de bloquear o referido site não foi movido por Daniella Cicarelli e sim por seu namorado, Renato Malzoni Filho. A decisão judicial, como esclarece o desembargador que a tomou, foi mal interpretada, tendo o mesmo já decidido expressamente pelo desbloqueio .

A MTV BRASIL sempre repudiou a censura e sempre lutou pela liberdade de expressão, sendo reconhecida por suas campanhas sociais e políticas. Por isso não pode aceitar o teor de protestos indignados e ofensivos que têm pregado boicote à apresentadora e à própria emissora .

Embora revestidos de legitimidade, a maioria desses protestos no fundo compartilha dos mesmos desvalores que quer atacar, pois fomenta a censura a um canal de televisão.

Além disso, nos parece que há muitas outras questões carentes de protestos no Brasil e a MTV sempre se prontificou a debatê-las.

A MTV BRASIL é contra todo tipo de restrição de liberdade. De bloqueio de sites à censura a pessoas e canais de TV.”
Publicado em Folha On Line, 09/01/07

“Embora revestidos de legitimidade, a maioria desses protestos no fundo compartilha dos mesmos desvalores que quer atacar, pois fomenta a censura a um canal de televisão.”

Os protestos não são revestidos de legitimidade, são legitimos de fato. A emissora não apresentou as razões pelas quais o considera revestido de legitimidade e ninguém entendeu do que se trata.

Os protestos não fomentam a censura, eles são contra a censura. O protesto boicota a empregadora da modelo que moveu a ação que resultou em censura ao site YouTube. Simples.

Nesse período de vestibular a redação da nota não seria aprovada na UniEsquina.

A MTV Brasil poderia ter elaborado uma nota com um argumento minimamente lógico. A nota ataca a inteligência dos jovens - público da emissora e principal grupo boicotador.

Impressionante como conseguem piorar uma situação crítica.

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Telefonica bloqueia acesso ao YouTube

Uma ordem judicial determinou o bloqueio ao acesso do site YouTube (www.youtube.com) por todos os provedores de internet no Brasil.

A determinação foi dada em processo judicial e foi encaminhada para todas as empresas que possuem controle de tráfego de dados internacional e vale por período indeterminado.

Este bloqueio se refere ao cumprimento do ofício nº 07/2007 processo 583.00.2006.204563-4, assinado pelo merítissimo Juiz de Direito Dr. Lincon Antônio Andrade Moura, por decisão da Quarta Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Sâo Paulo. Portanto, não se trata de um problema técnico por parte da Telefônica e sim do cumprimento de uma determinação judicial.
Mensagem da Telefonica quando o usuário tenta acessar o site youtube.com

Uma modelo se casa num castelo com um jogador de futebol, que joga futebol de vez em nunca. O casal se separa meses depois. Ela apresenta um programa de TV num canal de música que não veicula vídeos musicais. Ela faz sexo dentro d’água numa praia espanhola. O ato é filmado e distribuído através da Internet.

Um juiz que certamente é muito interado em web, web 2.0 e direitos de comunicação manda bloquear o acesso ao principal site que veicula o vídeo da ex-modelo.

As coisas andam rápido, a sociedade do espetáculo consome tudo e todos, modelos, meios e fins.

Veja como acessar o site YouTube aqui

Mande um e-mail para a Lingerie Hope protestando contra a garota-propaganda deles.

Mande um e-mail para o banco Merrill Lynch, onde o namorado da Cicarelli, Renato Manzoni Filho, trabalha.

Mande um e-mail ou telefone para a MTV, onde Cicarelli apresenta um programinha.

BOICOTE A CICARELLI

Pamela Anderson, Paris Hilton, Xuxa e Cicarelli

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