Panóptico

Foto: André Campos, publicado em Repórter Brasil. Copyleft

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) prorrogou até a segunda semana de agosto a consulta pública sobre a legislação que trata da repartição de benefícios gerados a partir do uso do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético.

Convenção sobre Diversidade Biológica coloca que

Quando o uso de conhecimentos tradicionais tiver finalidade de exploração econômica, que gera benefícios (por exemplo, um medicamento desenvolvido a partir daquele conhecimento tradicional), esses benefícios devem ser repartidos com as comunidades.

A consulta é um questionário sobre quais os procedimentos mais adequados para garantir a repartição desses benefícios.

Na introdução do questionário o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético sugere quatro formas de acesso ao conhecimento tradicional, são elas:

- Na primeira alternativa, a instituição escolhe uma comunidade, que lhe passará o conhecimento. Assim, há um Contrato entre a comunidade e a instituição. Neste caso, os benefícios irão apenas para a comunidade que passou o seu conhecimento. As outras comunidades que têm o mesmo conhecimento não receberão nenhum benefício.

- Na segunda alternativa, a instituição faz um Contrato com a comunidade que passou o conhecimento. Além disso, a instituição também tem que repartir benefícios com outras comunidades, financiando projetos no valor equivalente ao estabelecido no Contrato.

- Na terceira alternativa, a instituição faz um Contrato com todas as comunidades que têm aquele conhecimento. Neste caso haveria que se procurar todas as comunidades que possuem o conhecimento que ela quer e, em seguida, convencer a todas que concordem em passar as informações.

- Na quarta alternativa, a instituição faz um Contrato com a União. Depois a União repassa os benefícios para as comunidades. Neste caso, o Contrato deve ser assinado depois do consentimento prévio fundamentado da comunidade provedora.

Podem participar comunidades indígenas e locais, o setor acadêmico e empresarial, organizações governamentais e não-governamentais.

As contribuições podem ser enviadas por e-mail cgen@mma.gov.br e também por escrito ao Ministério do Meio Ambiente. endereço e outras informações aqui

Questionário em PDF

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Muita gente acha que sim.

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foto Tim7423 em Flickr. Alguns direitos reservados

Domingo é dia de descanso. Também é dia do “jornal de domingo”, um jornal que não traz notícias, traz propagandas, fofocas, colunas e, especialmente, “dicas” dirigidas à classe média paulistana, ou seja, inutilidades domésticas, carros, vinhos e qualquer coisa que possa servir de diferencial para esse Ser médio que não se mistura com os de baixo e almeja freqüentar as salas dos de cima.

O jornal de domingo é um retrato da, digamos, média da classe média de São Paulo. Domingo passado a Folha de S. Paulo publicou a reportagem “Cafés e bares dão novo ânimo ao centro paulistano” (link p/ assinantes). O gancho era a inauguração do Café do Centro Cultural Banco do Brasil, do bar Salve Jorge e do Fazenda Café.

São bares que imitam botecos cariocas, vendem cerveja por R$5 e não servem pinga 51; os tais Cafés não servem café de coador. Estes lugares não são bares como conhecíamos ou como nossos pais conheceram, neles não é possível encontrar taxistas, universitários, office-boys, aposentadas, auxiliares e empresários no balcão; são locais uniformes, são “bem freqüentados”, ou seja, tem gente bonita (gente branca), estudada e com alguma disposição de gastar dinheiro.

Este tipo de bar está a pleno vapor em São Paulo, a Vila Madalena, por exemplo, antigo bairro boêmio e hippie, se tornou um antro de carros, “vallets” e “barzinhos” gigantes. Estes “barzinhos” são empreendimentos arquitetados por redes de empresários experientes que têm grama para tal. O paulistano da Folha de S. Paulo não quer tomar uma na esquina, quer glamour com ar de botequim.

Não há espaço para o bar da esquina, para o “bar do Manoel”, as trocas e embates ricos e despretenciosos que ocorrem nestes espaços privados - que prestam serviço ao debate público e plural - anda raro. Globalizaram, gentrificaram, privatizaram, mcdonatizaram, higienizaram a conversa de bar.

Bom, voltemos ao retrato de parte da sociedade paulistana que é a Folha de S. Paulo.

“
A iniciativa tem sido bem recebida. ‘É muito legal, vai lembrar o estilo parisiense’, diz a analista econômica

Quando viemos para cá, todo mundo estava com medo. Mas depois acabei trazendo minha filha para conhecer o Pátio do Colégio, o Girondino, diz a socióloga.

Não adianta ter um produto bárbaro num lugar horroroso. O centro agrega muito valor ao nosso produto. É um lugar bonito, com história, arquitetura e contexto, diz a dona da rede Fazenda Café.

Levei dois anos para achar este ponto. Mas, embora exista um projeto de revitalização, você ainda encontra muitos marreteiros na rua, conta Wanderley Romano, 46, sócio do Salve Jorge.
“

Há pouco o que comentar, fica claro o tom higienista. Ambulantes e moradores de rua têm que sair, agora o centro é lugar para se ganhar dinheiro, esse centro agrega valor ao produto; e pobres não podem ganhar o seu nesse pedaço.

A Folha de S. Paulo e a Veja podem achar que o centro é o Café Girondino, pastel de bacalhau e meia-dúzia de pontos turísticos, mas o povo sabe muito mais, conhece suas lojas, cafés, lanches, sucos, perigos, cervejas em lata, currasquinhos de gato e esquinas. Vive a cidade e vive o centro como um bairro, não como um local para prática de turismo exótico. O centro para a população não é uma foto antiga que ilustra ambientes, é um lugar quente, colorido e atual. Ele continua onde sempre esteve, se a classe média o abandonou, não venham culpar àqueles que mantêm o centro ainda sendo o centro da cidade.

A primeira frase da reportagem resume tudo isso.

“A revitalização de um lugar depende diretamente de sua freqüência pela população.”

Quem anda pelo centro não pode entender a afirmação, o centro é um dos lugares mais freqüentados pela população, diversas estações de metrô, terminais e pontos de ônibus, comércio intenso e muita gente está lá. O tipo de gente que a imprensa não considera população.

Citações: Folha de S. Paulo, 22/04/2007, reportagem Janaina Fidalgo.

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As mercadorias são desejadas de forma fetichista. Umas são mais apelativas que outras. Pode se imaginar difícil o apelo sobre ventiladores e fácil o sobre cigarros, mas as imagens são criadas e descoladas da “função” da mercadoria, ou seja, um punhado de marqueteiros pode providenciar algum fetiche sobre ventiladores.

Mensagens subliminares diárias, campanhas publicitárias milionárias, reportagens “desinteressadas” da grande mídia, lobby político e lobby cultural (cinema e cia.) fazem parte do grupo de ações que comporá o clima necessário para que uma menina de 12 anos queira ascender um cigarro com um isqueiro zippo e tragá-lo suavemente enquanto cruza sensualmente as pernas.

O carro é um objeto que custa cerca de 85 salários mínimos. O brasileiro, como o resto do mundo, o deseja. Ter um carro pode representar muita coisa, sucesso com as garotas, orgulho para o pai, inveja dos vizinhos, aventura, glamour, requinte, estilo, o que seja, cada modelo tem seu apelo.

O fato é que poucos podem comprar um carro. Mesmo com todo esforço do mundo e muitas dívidas, este objeto está muito longe da realidade da imensa maioria.

O celular é uma mercadoria mais barata, começou com um apelo funcional. A mãe conseguir falar com os filhos, ligar para alguém de qualquer lugar, fazer uma ligação de emergência…

Rapidamente ganhou funções inúteis, marcas, modelos e preços diferentes e, pronto, o negócio estava feito. Um objeto de forte apelo, capaz de diferenciar ricos de pobres, pessoas de “bom gosto” e pessoas fora de moda.

É facilmente constatável. Na porta de uma escola, na entrada de um prédio de atendentes de telemarketing (salário médio R$600), numa reunião de estagiários, em qualquer lugar o desfile de modelos de aparelhos impressiona.

Por que o computador, por exemplo, continua preterido - inclusive na chamada classe C - diante de uma aparelho celular de mesmo preço (digamos R$1000), se o primeiro abre uma série de possibilidades de trabalho, estudo, lazer?

Pode existir uma série de fatores como condições de pagamento, juros, disponibilidade no mercado etc., mas certamente tem muito a ver com status social.

Você não pode sair com seu PC na rua e “o pessoal do escritório” ou “a galera da escola” vê-lo conversando alegremente através do objeto. Digamos que carros e celulares são “dirigíveis” em vias públicas.

Tem uma função muito prática que é mostrar sua “identidade”, algo como “me digas que carro tens que direi quem és”. Um celular pode mostrar aos demais seu “estilo”, “quem você é”, sua “atualidade” com o mundo… Enfim, eleva e delineia seu poder nas relações diárias com outros seres.

Opa, mas claro que você não comprou um celular “para ficar se mostrando”, gastou R$800 num aparelho que trocará por outro mais moderno daqui 8 meses (antes de terminar o pagamento parcelado do atual) por outros motivos que não têm nada a ver com status.

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A Agência FAPESP entrevistou o parasitologista Luiz Hildebrando Pereira da Silva, da Universidade Federal de Rondônia. Para ele grandes construções, como barragens, na região amazônica podem causar uma explosão de malária.

Agência FAPESP – Por que a malária continua sendo um grave problema na região amazônica? Quais são os maiores problemas atuais?

Luiz Hildebrando Pereira da Silva – Historicamente, os grandes surtos de malária ocorreram durante a construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré, devido aos grandes deslocamentos de pessoas de outras regiões do país para o garimpo, e como conseqüência da construção de hidrelétricas. Isso sugere que a região tem um forte potencial para desenvolver epidemias concomitantemente a essas grandes obras. A despeito desse fato, o governo federal quer construir mais duas hidrelétricas ao longo do rio Madeira e gastar bilhões com isso. Com muito menos dinheiro poderíamos controlar a ocorrência da doença na região. Nosso objetivo é estudar o porquê desse potencial malarígeno. Já temos algumas pistas que podem nos ajudar a controlar a doença.

leia a entrevista

O próprio Ministério da Saúde em seu site, coloca no histórico da doença:

A partir da década de 70, os projetos de desenvolvimento da Amazônia, promoveram uma grande migração interna no País, com alterações ambientais importantes e exposição de grande contingente populacional à área malarígena. Essa situação provocou a dispersão da malária pelas regiões Norte e Centro-Oeste, com aumento significativo do número de casos, passando-se a alcançar níveis de 450 a 500 mil casos anuais.

mais do Ministério da Saúde

Marcos Cueto, da Universidade Peruana Cayetano Heredia, declarou à Agência FAPESP que

A resistência dos mosquitos aos inseticidas era maior do que se previa. Além disso, houve pouca comunicação com os setores de saúde regionais. Também não se previu o impacto dos movimentos de migração por motivos econômicos, como o impulsionado pelo garimpo, por exemplo.

(…) Não devemos esquecer que a malária é, sobretudo, uma questão rural, e o problema da transmissão da doença está relacionado à forma de desenvolvimento adotada pelos governos.

mais

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Em abril de 2005, a imprensa mundial noticiou a intenção do procurador do Ministério Público italiano Salvatore Vitello de tomar medidas legais contra uma fotomontagem satírica, publicada no Centro de Mídia Independente (CMI), que representava em uniforme nazista o cardeal Ratzinger, recém-eleito papa. Há alguns meses, essa intenção se materializou na forma de uma carta rogatória que está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça brasileiro. A carta rogatória pede o “seqüestro” da página e a quebra de sigilo do responsável pelo site, registrado no Brasil.

O caso em questão é um bom exemplo da utilização de pesos e medidas distintos para tratar de problemas relativos à liberdade de imprensa. Por ocasião da publicação dos cartuns que satirizavam o profeta Maomé no jornal dinamarquês Jyllands-Posten, a opinião pública das democracias liberais condenaram o fanatismo e o cerceamento da liberdade de expressão.

Agora que a sátira se dirige à orientação política de um indivíduo de uma religião que ocupa uma posição privilegiada no cenário internacional o Judiciário italiano, em consonância com o Vaticano, inaugura formas de perseguição política cibernética.

Leia a matéria completa no site do CMI

Fonte: Centro de Mídia Independente, Copyleft