Transporte de trabalhadores

Lugar de peão é do lado de fora do veículo,
cinto de segurança de peão é cordinha,
pára-choque de caminhão de peão é um par de peão.

Cardeal Arcoverde x Fradique Coutinho, Pinheiros, São Paulo. Março de 2007

Essa é a forma que a Prefeitura de São Paulo transporta seus funcionários. Digo, não deu tempo de ver, mas provavelmente trata-se de uma empresa prestadora de serviços contratada.

O que, claro, não a isenta a Prefeitura de responsabilidades. Se a empresa prestadora contrata crianças ou mantém escravos, o contratante não pode fechar os olhos ao crime cometido.

A realidade é outra no mundo do lucro. Em vez de denunciar o crime, empresas premiam os criminosos com contratos vantajosos.

Centenas de empresa socialmente responsáveis que mantêm programas bonitinhos de doações, escolinhas para crianças, arte para pobres, “oficinas” para mães e outros “projetos solidários”, além de pagarem salários miseráveis a seus funcionários, contratam empresas criminosas. O Bradesco, por exemplo, que figura entre os bancos mais lucrativos do país, já foi indiciado por utilizar trabalho escravo em suas fazendas no norte e centro-oeste do país.

Da mesma forma, responsável pelo gerenciamento do trânsito de São Paulo, a CET fecha os olhos aos crimes cometidos todos os dias por agentes da prefeitura. Carros oficiais parecem ter carta branca na cidade. A privatização tem torna possível uma situação em que o contratado é responsável por punir seu contratante. Nem os formuladores do consenso de Washington Quem acredita que isso funciona

Cardeal Arcoverde x Fradique Coutinho, Pinheiros, São Paulo. Março de 2007

O código brasileiro de trânsito:

Art. 230. Conduzir o veículo:
II - transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN;

Art. 106. (…) quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma elaborada pelo CONTRAN.

Art. 107. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer, além das exigências previstas neste Código, às condições técnicas e aos requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo poder competente para autorizar, permitir ou conceder a exploração dessa atividade.

Alguém acredita que transportar um ser humano dessa forma é seguro?

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